Termos de serviço
Estes termos regem o uso do eFlow, disponível em app.eflow.company. Ao criar uma conta você aceita o que está escrito aqui. Se não aceitar, não use o serviço.
Última atualização: [EFFECTIVE DATE]
Os campos entre colchetes ([…]) aguardam os dados oficiais da empresa e são preenchidos antes da abertura ao público.
Quem somos
O eFlow é operado por [COMPANY LEGAL NAME], sociedade constituída sob a lei brasileira, com sede em [ADDRESS], Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ] e na inscrição municipal n.º [MUNICIPAL REGISTRATION], com capital social de [SHARE CAPITAL]. Para fins de imposto sobre valor agregado nas vendas a consumidores na União Europeia, estamos registrados no regime de balcão único (OSS, regime extra-União) sob o número [EU VAT OSS NUMBER]. Nosso representante na União Europeia para fins do artigo 27 do RGPD é [EU REPRESENTATIVE]. Contato: [SUPPORT EMAIL].
O que é o eFlow
O eFlow é um software como serviço que transforma fotografias de imóveis em conteúdo de marketing, usando modelos de inteligência artificial operados por terceiros. Inclui geração de vídeo a partir de fotos, tratamento de foto, geração de imagem a partir de texto, um estúdio de design com modelos prontos, um editor de vídeo e um assistente de conversa. É feito para profissionais do mercado imobiliário: corretores, imobiliárias, arquitetos e incorporadoras. O resultado é gerado automaticamente. Não é um serviço de produção com intervenção humana e não garantimos um resultado específico para uma instrução específica.
Definições
Serviço: o aplicativo eFlow e todos os produtos acessíveis por ele. Conta: o cadastro individual pelo qual você acessa o Serviço. Conteúdo do cliente: as fotos, textos e instruções que você envia ou escreve. Resultado: o arquivo de imagem, vídeo ou texto produzido pelo Serviço a partir do Conteúdo do cliente. Créditos: a unidade interna de consumo com que cada operação é paga. Fornecedor de modelos: o terceiro que executa a geração, identificado na Política de privacidade.
Conta, elegibilidade e segurança
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. É responsável por tudo o que acontece na sua conta e por manter a senha em segredo. Os dados que você cadastra precisam ser verdadeiros e atualizados. Podemos suspender contas com dados falsos ou compartilhadas com terceiros fora do seu controle. O endereço de e-mail precisa ser confirmado pelo link que enviamos no cadastro. A confirmação é o que libera os créditos grátis de boas-vindas; até você fazer isso, a conta continua utilizável com os créditos que já tiver. Quando o login vem de uma rede que a conta nunca usou, pedimos uma aprovação por e-mail antes de emitir a sessão. É uma medida de segurança e não substitui a sua responsabilidade de guardar as credenciais.
Créditos, planos e pagamentos
O uso é pago em créditos. São os créditos, e não o plano, que dão acesso aos produtos: uma conta sem plano pago pode usar todos os produtos que estiverem ativos, desde que tenha saldo. Cada conta recebe uma vez, e apenas uma vez, um lote de créditos grátis depois de confirmar o endereço de e-mail. Os créditos não caducam enquanto a conta existir. O modelo de preço é uma assinatura de renovação automática, cobrada antecipadamente pelo período contratado, à qual você pode somar compras avulsas de créditos. Os preços são apresentados em euros e incluem o imposto sobre valor agregado à alíquota aplicável ao seu país de residência. Os pagamentos são processados pela Stripe. Este aplicativo nunca recebe nem guarda dados de cartão. A fatura ou recibo emitido pela Stripe é o seu comprovante de compra. O preço aplicável e o número de créditos de cada operação são os apresentados no momento da compra ou da geração.
Direito de arrependimento (14 dias)
Como consumidor residente na União Europeia você tem o direito de resolver o contrato em 14 dias corridos contados da celebração, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Portugal) e da lei nacional correspondente onde você mora. O eFlow é conteúdo digital fornecido sem suporte material. Ao pedir o início imediato da execução (gerando conteúdo ou consumindo créditos) e ao reconhecer esse pedido, você perde o direito de arrependimento quanto à parte já executada, nos termos do artigo 17.º, n.º 3 do mesmo diploma. A parte não consumida continua reembolsável dentro dos 14 dias. Consumidores no Brasil contam ainda com o direito de arrependimento de 7 dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação for feita fora do estabelecimento comercial. O procedimento está descrito na Política de reembolsos.
Conteúdos, direitos e licenças
Você continua titular das fotos e dos textos que envia. Garante que tem os direitos necessários sobre esse material, incluindo autorização das pessoas identificáveis retratadas e dos titulares de direitos sobre os imóveis fotografados. Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada à execução do serviço, para armazenar e processar esse material, incluindo o envio aos fornecedores de modelos de IA estritamente para produzir o seu resultado. Isso significa que suas fotos saem da nossa infraestrutura e são transmitidas a esses fornecedores. Quem são e o que recebem está na Política de privacidade. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos próprios e não autorizamos os fornecedores a usá-lo para treinar os deles. Os resultados gerados são seus para uso comercial, na medida em que a lei aplicável e as condições dos fornecedores de modelos permitirem. Conteúdo gerado por IA pode não ser protegível por direito autoral em algumas jurisdições.
Uso aceitável
Você não pode usar o eFlow para gerar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso quanto às características reais de um imóvel, sexualmente explícito, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros. A representação de um imóvel não pode induzir comprador ou locatário a erro quanto ao estado, tamanho, localização ou equipamento do bem. A responsabilidade pela publicação do resultado é sua. Você não pode enviar fotos de pessoas sem base legal para isso, tentar contornar limites técnicos, revender o acesso, extrair os modelos, nem automatizar o uso de forma que degrade o serviço para os outros.
Serviços de terceiros
O Serviço depende de terceiros para pagamentos, hospedagem, envio de e-mail e geração de conteúdo. Eles estão identificados na Política de privacidade. Uma falha, mudança ou indisponibilidade desses terceiros pode afetar o Serviço. Respondemos pela escolha e supervisão dos nossos operadores, não pelo funcionamento interno dos sistemas deles. Se você usar o login com o Google, a autenticação é feita pela Google segundo as condições dela.
Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante destes termos. Quando você envia fotos em que aparecem pessoas identificáveis, é você o controlador desses dados perante essas pessoas, e nós atuamos por sua conta nessa parte. Garanta que tem base legal para isso.
Responsabilidade
O serviço é prestado como está. Não garantimos que esteja livre de erros nem que os resultados sirvam a um fim específico. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos. Os resultados são produzidos automaticamente e podem conter imprecisões. Cabe a você conferi-los antes de publicar. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei imperativa não permite limitar, em especial por dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, nem os direitos que a legislação de consumo confere a você. Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que a originar.
Ressarcimento por uso indevido
Se um terceiro nos cobrar indenização por causa de conteúdo que você enviou ou publicou, ou por uso do Serviço em violação destes termos, você arca com os custos que daí resultarem para nós, incluindo despesas razoáveis de defesa. Esta cláusula não se aplica na medida em que a legislação de consumo a proíba, nem quando a responsabilidade for nossa.
Suspensão e encerramento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; ela continua ativa até o fim do período já pago. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos, fraude no pagamento ou uso abusivo, com aviso prévio sempre que for razoavelmente possível. Após o encerramento, seus conteúdos são apagados conforme os prazos da Política de privacidade. Os créditos por gastar não têm valor monetário e se extinguem com o encerramento da conta, sem prejuízo do direito de arrependimento e de qualquer reembolso já devido.
Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei brasileira, por ser a lei da sede da empresa. Se você for consumidor com residência habitual na União Europeia, essa escolha não o priva da proteção das normas imperativas do seu país de residência, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). Continuam a se aplicar, em especial, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021 se você morar em Portugal. Se você for consumidor no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e você pode demandar no foro do seu domicílio (artigo 101, I). Em caso de litígio de consumo na União Europeia você pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ADR ENTITY], [ADR WEBSITE]. No Brasil está disponível a plataforma pública consumidor.gov.br e os serviços do Procon. O foro competente é o do seu domicílio, quando você for consumidor.
Disposições gerais
Se uma cláusula destes termos for inválida, as demais continuam em vigor e a cláusula inválida é substituída pela regra legal que mais se aproxime do seu efeito. Estes termos, a Política de privacidade, a Política de cookies e a Política de reembolsos constituem o acordo integral entre nós quanto ao Serviço, e substituem entendimentos anteriores. Não respondemos por descumprimento causado por fato fora do nosso controle razoável, como falhas de rede, corte de energia, ato de autoridade ou indisponibilidade prolongada de um fornecedor essencial. Você não pode ceder sua posição contratual sem o nosso acordo. Podemos ceder a nossa em caso de reorganização ou transferência da empresa, sem prejuízo dos seus direitos. O fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciamos a ele.
Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas por email ou dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.