Política de reembolsos
O que é reembolsável, em que prazo e como pedir. Esta política complementa os Termos de serviço e não afeta os direitos que a lei do consumo te confere.
Última atualização: [EFFECTIVE DATE]
Os campos entre parênteses retos ([…]) aguardam os dados oficiais da empresa e são preenchidos antes da abertura ao público.
Resumo
Créditos não consumidos: reembolsáveis dentro de 14 dias da compra. Créditos já consumidos numa geração concluída: não reembolsáveis. Geração que falhou por nossa causa ou por falha do fornecedor: créditos devolvidos automaticamente.
Livre resolução em 14 dias
Enquanto consumidor na União Europeia podes resolver o contrato em 14 dias seguidos a contar da compra, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta uma declaração inequívoca por email para [SUPPORT EMAIL]. Não é obrigatório usar formulário. Se fores consumidor no Brasil e a contratação tiver sido feita fora do estabelecimento comercial, dispões ainda do prazo de arrependimento de 7 dias do artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor.
Créditos já consumidos
Ao iniciares uma geração pedes expressamente o início imediato da execução e reconheces que perdes o direito de livre resolução quanto a essa parte (artigo 17.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014). O reembolso dentro dos 14 dias é calculado sobre os créditos que ainda não foram consumidos.
Gerações falhadas
Se uma geração terminar em erro, os créditos são devolvidos à tua conta automaticamente. Se isso não acontecer, escreve para [SUPPORT EMAIL] com a data e o projeto e corrigimos. Um resultado entregue mas de que não gostas não conta como falha: nesse caso refina ou gera de novo.
Subscrições e cancelamento
Podes cancelar a qualquer momento. A subscrição mantém-se ativa até ao fim do período já pago e não renova. Períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo o direito de livre resolução acima ou falha do serviço que nos seja imputável.
Compras avulso de créditos
Seguem as mesmas regras: reembolsáveis dentro de 14 dias na parte não consumida. Os créditos não caducam enquanto a conta existir, quer venham do plano, de uma compra avulso ou do lote gratuito de boas-vindas.
Créditos por gastar quando a conta fecha
Os créditos são uma unidade interna de consumo e não são moeda: não têm valor monetário, não são transferíveis e não são convertíveis em dinheiro fora dos casos previstos nesta política. Quando encerras a conta, ou quando a encerramos por incumprimento, os créditos por gastar extinguem-se. O direito de livre resolução dentro dos 14 dias e qualquer reembolso já devido mantêm-se, e são pagos mesmo depois do encerramento. Se encerrares a conta por engano, escreve para [SUPPORT EMAIL] dentro do período de tolerância de 7 dias e repomos o saldo.
Como pedir
Escreve para [SUPPORT EMAIL] a partir do email da conta, indicando a data da compra e o motivo. Não precisas de justificar um pedido feito dentro dos 14 dias.
Prazos e método de reembolso
Confirmamos a receção em até 2 dias úteis e processamos o reembolso em até 14 dias a contar do pedido válido. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, através da Stripe. O tempo até aparecer no extrato depende do teu banco.
Disputas com o banco
Antes de abrires uma disputa junto do banco, fala connosco: resolvemos mais depressa. Uma disputa aberta suspende a conta até estar decidida.
Contacto
[SUPPORT EMAIL] para reembolsos e faturação. [BILLING EMAIL] para questões fiscais e de faturas.